A Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) foi criada em 1989, com o nome inicial de Coordenadoria de Proteção de Recursos Naturais (CPRN), pelo Decreto Estadual nº 30.555, que regulamentou a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA). Em 1995, teve o nome alterado para Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção dos Recursos Naturais pelo Decreto Estadual nº 40.046. Somente em 2008 sua denominação passou a ser CBRN, pelo Decreto Estadual nº 53.027 que reestruturou a SMA. Nova reestruturação ocorrida em 2012, através do Decreto Estadual nº 57.933, retirou da CBRN a atribuição de fiscalização e incorporou a gestão da fauna silvestre.
A Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) é o órgão da Secretaria do Meio Ambiente responsável por propor normas regulamentadoras da legislação ambiental, planejar, coordenar e executar projetos e ações relacionados ao uso sustentável e à conservação da biodiversidade e dos recursos naturais do Estado de São Paulo. Com atuação em todo o Estado de São Paulo, a CBRN dispõe de uma estrutura com departamentos, centros e núcleos que atuam em temas específicos, e encontra-se representada em dez sedes regionais, além de contar com diversas parcerias para a execução de seus programas, projetos e ações. Suas atribuições estão regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 57.933/2012.
Referências